Saque-aniversário do FGTS muda: entenda como isso pode travar crédito de milhões

A partir de 1º de novembro de 2025, entram em vigor novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impactando diretamente o acesso ao crédito de milhões de trabalhadores brasileiros.

A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, visa limitar a antecipação dos valores do fundo, restringindo o uso do saldo como garantia para empréstimos.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Instituído em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário optar por essa modalidade, o que implica na perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Além disso, muitos trabalhadores utilizam o saldo do FGTS como garantia para antecipações de crédito junto a bancos e fintechs. Até então, não havia limitações significativas para essas operações, o que levou ao uso excessivo do fundo como fonte de financiamento pessoal.

Mudanças nas regras de antecipação

As novas regras estabelecem limites claros para a antecipação dos valores do saque-aniversário:

• Limite de parcelas: No primeiro ano, será permitido antecipar até cinco parcelas de R$ 500 cada, totalizando R$ 2.500. A partir do segundo ano, o número máximo de antecipações será reduzido para três parcelas.

• Limite de valor por parcela: Cada parcela poderá variar entre R$ 100 e R$ 500.

• Limite de operações por ano: Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano.

• Carência para adesão: Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de antecipação.

Impacto no acesso ao crédito

Essas mudanças têm implicações significativas para o acesso ao crédito de milhões de brasileiros. Antes da alteração, era comum que trabalhadores antecipassem vários anos de saques, comprometendo uma parte substancial de seu saldo do FGTS.

Com as novas regras, o valor disponível para antecipação será consideravelmente menor, o que pode limitar a capacidade de obtenção de crédito para muitos.

Além disso, a restrição a uma operação por ano e a carência de 90 dias podem dificultar o acesso rápido ao crédito em situações emergenciais. Isso é particularmente relevante para trabalhadores que dependem do saque-aniversário como uma fonte adicional de recursos financeiros.

Reação do mercado financeiro

As novas regras também afetam o mercado financeiro, especialmente bancos e fintechs que oferecem antecipações do saque-aniversário.

Com a limitação do número de operações e do valor total disponível para antecipação, essas instituições podem ver uma redução em sua base de clientes e em seus volumes de empréstimos. Por outro lado, a medida pode ser vista como uma forma de evitar o endividamento excessivo dos trabalhadores e garantir maior sustentabilidade ao FGTS.

Perspectivas futuras

As mudanças nas regras do saque-aniversário refletem uma tentativa do governo de equilibrar o acesso ao crédito com a proteção do saldo do FGTS. Embora a medida vise evitar abusos e preservar a saúde financeira do fundo, ela também impõe desafios para trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma ferramenta de planejamento financeiro.

É essencial que os trabalhadores estejam cientes dessas mudanças e considerem alternativas de crédito que não comprometam o saldo do FGTS.

Além disso, é importante que o governo continue monitorando os impactos dessas regras e esteja disposto a ajustá-las conforme necessário para equilibrar a proteção dos trabalhadores com o acesso a recursos financeiros.

Em resumo, as novas regras do saque-aniversário do FGTS representam uma mudança significativa na forma como os trabalhadores podem acessar recursos financeiros por meio de antecipações.

Embora a intenção seja proteger o saldo do fundo e evitar o endividamento excessivo, é crucial que os trabalhadores estejam informados sobre essas mudanças e busquem alternativas de crédito que atendam às suas necessidades financeiras.