Banco Central prepara regulação de Pix parcelado no fim de outubro
O Banco Central (BC) informou que publicará no final de outubro uma norma para regular o Pix parcelado, sistema de pagamento que permite dividir uma transação instantânea em parcelas — algo semelhante ao crédito, mas vinculado ao Pix.
A regulação, incluirá a “definição do produto de forma padronizada, visando melhorar a experiência dos usuários”.
Os detalhes operacionais, como os procedimentos de cobrança das parcelas, padronização de interface e responsabilidades das instituições financeiras, serão publicados no começo de dezembro, com prazo de adaptação para bancos e empresas de pagamento.
A iniciativa faz parte do esforço do BC de trazer segurança, transparência e padronização ao mercado de crédito vinculado ao Pix, diante do crescimento de ofertas de parcelamento informal por empresas privadas que já utilizam o Pix com “atraso” ou financiamento embutido.
Motivações para a regulação do Pix
Crescimento de ofertas privadas e risco de abusos
Hoje já existem soluções privadas que oferecem parcelamento, diferimento ou crédito indireto associado ao uso do Pix. Entretanto, muitos desses modelos são feitos de forma descentralizada, sem regras uniformes ou supervisão clara.
Com a norma, o BC pretende permitir essas ofertas, desde que não afrontem a regulação oficial. Ou seja: os modelos privados poderão continuar, contanto que estejam em conformidade com os padrões e limites estabelecidos.
A padronização obrigatória deve evitar práticas abusivas, como juros escondidos, cláusulas desfavoráveis e falta de clareza nas condições. Também busca dar ao usuário final previsibilidade e mecanismos de proteção.
Segurança e controle de fraudes
Outro ponto destacado pelo BC é a segurança. Ao padronizar as regras do Pix parcelado, será possível estabelecer mecanismos de prevenção a fraudes, controles de risco e monitoramento mais robusto.
Inclusive, o BC anunciou que, a partir de 4 de outubro, novas práticas para bloquear chaves Pix envolvidas em golpes ou fraudes serão colocadas em vigor como medida complementar de proteção.
O adiamento da regulação também foi motivado, segundo fontes, por ataques hackers recentes e desvios milionários que abalaram a confiança em implementações mal preparadas.
Calendário e etapas previstas
Final de outubro de 2025: publicação da norma base que define o produto Pix parcelado.
Início de dezembro de 2025: divulgação dos procedimentos operacionais, padronização de experiência do usuário e responsabilidades das instituições.
Prazo de adaptação: será concedido para que bancos, fintechs e empresas de pagamento ajustem seus sistemas e interfaces à nova norma.
Durante uma reunião do Fórum Pix, órgão consultivo composto por instituições financeiras e representantes da sociedade civil, a regulação foi tema de debate e validações.
É importante destacar que, apesar de o Pix parcelado ter sido esperado anteriormente, o BC já havia adiado seu lançamento para permitir ajustes e maiores controles.
Como ficará o Pix parcelado
O que deverá estar regulamentado
A norma deverá definir:
Limites e prazos máximos para parcelamentos via Pix;
Estrutura de taxas e juros, caso aplicáveis, com clareza para o cliente;
Responsabilidade pelas cobranças e garantias, especialmente no caso de inadimplência;
Interface de usabilidade padronizada para que o usuário entenda a transação parcelada como opção clara no momento da compra;
Procedimentos de liquidação e integração com sistemas bancários existentes;
Regras de cancelamento, renegociação ou devolução, caso aplicável.
Oferta privada sob regulação
Como informado pelo BC, ofertas privadas que já fazem parcelamento ou diferimento atrelado ao Pix poderão continuar, desde que dentro da nova regulação.
Isso permitirá que fintechs e empresas inovadoras mantenham produtos, mas com limites regulatórios e supervisão clara.
Experiência do usuário
A padronização deve fazer com que, em qualquer aplicativo bancário ou meio de pagamento que ofereça Pix parcelado, a interface e informações sejam semelhantes e facilmente comparáveis. Isso ajuda o usuário a entender custos, prazos e riscos, independentemente do prestador.
Também se espera que o usuário tenha visibilidade clara de cada parcela, datas de vencimento e formas de pagamento, dentro da interface do próprio app ou sistema.
Impactos esperados
Para os consumidores
Maior transparência e segurança ao optar pelo parcelamento via Pix;
Mais opções de crédito no momento da compra, sem depender de cartão de crédito;
Potencial de taxas menores em alguns casos, se a concorrência compactuar com regras claras;
Proteção contra práticas abusivas ou cláusulas ocultas.
Para bancos, fintechs e empresas de pagamento
Necessidade de adequação tecnológica e operacional para cumprir os novos requisitos;
Recalibração de modelos de negócio de crédito associado a Pix;
Possível aumento de custos de compliance, monitoramento e controles de risco;
Competição mais igualitária: empresas menores poderão competir com entidades maiores, desde que atendam aos requisitos regulatórios.
Para o sistema financeiro
Aumento da inovação no ecossistema de pagamentos instantâneos;
Maior integração entre crédito e pagamento em ambiente regulado;
Potencial de expansão do uso do Pix como modalidade alternativa de crédito de curto prazo;
Maior supervisão e controle regulatório de operações até então fragmentadas.
Desafios e riscos
Complexidade operacional: integrar parcelamento ao Pix exigirá ajustes em liquidação, conciliação, cobranças e risco de crédito;
Risco de inadimplência: operar crédito parcelado implica aceitar risco de calotes — será necessário controle eficaz;
Acessibilidade e inclusão: em regiões com menor penetração bancária, a adesão pode ser menor ou desigual;
Resistência do mercado: algumas instituições ou modelos já existentes podem resistir, especialmente se precisarem renunciar a margens menos transparentes;
Fiscalização e cumprimento: será necessário que o BC e órgãos regulatórios monitorem ativamente se as instituições estão cumprindo os padrões.