Governo LULA libera novo desconto na CONTA DE LUZ para brasileiros inscritos no CADÚNICO

Uma nova fase da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o programa do governo que concede isenção ou desconto na conta de luz, começou a valer neste mês de julho, trazendo ampliação dos benefícios voltados às famílias de baixa renda e alguns grupos específicos.

A novidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, publicada em maio deste ano, e já foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Veja a seguir os principais pontos sobre o que muda, quem é contemplado e quais os impactos econômicos:

O que muda com o novo desconto na conta de luz?

1. Isenção total sobre o consumo
   A partir de agora, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa pagam 0 R$ pelos primeiros 80 kWh consumidos no mês. A gratuidade contempla cerca de 4,5 milhões de famílias.
2. Ampliação do público beneficiado
   Um total de 17,1 milhões de famílias atingem o limite de 80 kWh e, portanto, não pagam o consumo nesses casos. Já aproximadamente 60 milhões de pessoas no Brasil poderão ser beneficiadas pela medida.
3. Cobranças permitidas
   Na fatura continuam presentes apenas encargos como ICMS e taxa de iluminação pública, desde que o consumo esteja dentro do limite gratuito de 80 kWh.
4. Instalações trifásicas
   O benefício também contempla residências com trifásico, seja para uso residencial ou rural. Porém, nesses casos, se o consumo ultrapassar 80 kWh, o excedente é cobrado conforme consumo real, respeitando o custo de disponibilidade da rede.

Quem tem direito ao novo desconto na conta de luz?

Para ser elegível ao desconto na conta de luz, as famílias devem se enquadrar em um dos critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até 0,5 salário-mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;
• Famílias com renda de até 3 salários-mínimos com pessoas com deficiência que dependam de aparelhos elétricos para tratamento contínuo;
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh/mês.

Importante: não é necessário solicitar o benefício junto à distribuidora. A concessão ocorre automaticamente, desde que o titular da conta esteja incluído nos critérios.

Cronograma e validade

• O início da nova regra ocorreu em 5 de julho de 2025, após aprovação da Aneel em 10 de junho;
• Como se trata de uma Medida Provisória, o Congresso tem até 120 dias para aprová-la. Caso contrário, perderá vigência.

Contexto e relevância social

• A iniciativa está inserida no pacote de reformas do setor elétrico, liderado pelo MME e ANEEL, buscando aliviar a conta das famílias mais vulneráveis e induzir mudanças estruturais;
• A medida tem caráter social e econômico, mas gera controvérsia ao exigir maior contribuição dos demais consumidores para financiar os subsídios.

Dicas para o consumidor economizar na conta de luz

1. Confira sua inscrição no CadÚnico e verifique se atende aos critérios.
2. Analise o padrão de consumo: manter-se abaixo de 80 kWh/mês é fundamental para aproveitar a isenção total.
3. Acompanhe futuras atualizações: em 2026, o desconto da CDE poderá gerar economia adicional.
4. Informe-se sobre a aprovação da MP: o prazo de 120 dias é decisivo para a continuidade dos benefícios.
5. Esteja atento às tarifas locais: alguns estados ou municípios podem ter regras específicas sobre ICMS e iluminação pública.