Governo muda regras da cesta básica e surpreende com nova composição

O governo federal oficializou, em julho de 2025, a regulamentação de uma nova cesta básica nacional, com foco em alimentos in natura e minimamente processados.

A medida, que atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União após meses de estudos interministeriais e consultas públicas conduzidas pelos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Saúde.

A decisão representa uma mudança de paradigma na política alimentar brasileira e promete gerar impactos significativos tanto para o consumidor quanto para os setores da agricultura, indústria alimentícia e varejo.

O que é a nova cesta básica?

Diferente da antiga composição da cesta básica, que incluía produtos ultraprocessados e industrializados (como macarrão instantâneo, biscoitos recheados, entre outros), a nova regulamentação prioriza alimentos frescos, como:

• Arroz

• Feijão

• Leite

• Ovos

• Frutas da estação

• Verduras e legumes

• Tubérculos (como mandioca e batata)

• Farinhas integrais

• Azeite de oliva

• Carnes frescas (de frango, bovina e suína, em cortes simples)

Além dos alimentos, a nova cesta também inclui produtos de higiene básica e absorventes femininos, reforçando o caráter de dignidade e saúde pública da política.

A nova definição segue os princípios do Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde, que há anos recomenda a priorização de alimentos naturais e o combate aos ultraprocessados devido ao seu impacto negativo na saúde.

Redução de impostos para alimentos da cesta

Um dos pilares da regulamentação está na isenção de impostos para os produtos da nova cesta básica. A medida é parte da reforma tributária que está em fase de implementação e deve substituir o atual modelo de tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os produtos da cesta regulamentada ficarão isentos do novo imposto, o que pode resultar na redução do preço final desses itens para o consumidor. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, busca garantir acesso a alimentos saudáveis para a população mais pobre, além de estimular a produção de alimentos frescos em todo o país.

Objetivo é combater a fome e a má alimentação

O foco na alimentação saudável se alinha à estratégia do governo Lula de combater a fome e promover segurança alimentar.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) mostram que mais de 33 milhões de brasileiros vivem em situação de fome e outros 60 milhões enfrentam algum grau de insegurança alimentar.

A nova cesta também dialoga com as metas de combate à obesidade, que tem crescido em todas as faixas etárias no Brasil, inclusive entre crianças.

Alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras saturadas e sódio, têm sido apontados como um dos principais vilões da saúde pública nas últimas décadas.

Impactos para o consumidor

A regulamentação da nova cesta básica deve mudar o perfil de consumo das famílias brasileiras, especialmente das camadas mais pobres da população que dependem de programas como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as políticas de merenda escolar.

Com a isenção fiscal e a priorização de alimentos frescos, o governo espera uma redução de preços em mercados e feiras, estimulando o consumo de produtos saudáveis. A expectativa é que os produtos industrializados fiquem proporcionalmente mais caros, o que deve desestimular o consumo desses itens.

Além disso, o governo pretende ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo pequenos produtores, cooperativas e redes locais de abastecimento.

Reações do setor produtivo

A mudança foi bem recebida por setores da saúde pública e da agricultura familiar, mas gerou críticas de parte da indústria alimentícia.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) alegam que a nova regulamentação exclui categorias importantes de produtos que fazem parte do cotidiano do brasileiro, como massas prontas, farináceos refinados e conservas.

Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) apoiaram a medida.

Em nota, a Contag destacou que a nova cesta “valoriza o alimento de verdade e o trabalho do campo”, sendo uma vitória para o setor agrícola familiar.

Programa de educação alimentar

Como parte da iniciativa, o governo também anunciou a criação de um programa nacional de educação alimentar, voltado para escolas públicas, unidades básicas de saúde (UBSs) e centros de assistência social. O objetivo é orientar a população sobre escolhas alimentares saudáveis, o preparo de alimentos in natura e os riscos associados aos ultraprocessados.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que “é necessário combater não apenas a fome, mas também a má alimentação, que gera obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas”.

Cesta básica regionalizada

Outro ponto relevante da nova regulamentação é a possibilidade de adaptação regional da cesta, respeitando os hábitos alimentares e a biodiversidade de cada região.

Assim, produtos como açaí, farinha de mandioca, peixe, banana-da-terra, pequi e outros alimentos locais poderão compor as versões regionais da cesta básica.

A medida atende às demandas de movimentos sociais, nutricionistas e pesquisadores que defendem uma política alimentar culturalmente sensível e ambientalmente sustentável.

Monitoramento e atualização

O governo informou que a composição da nova cesta básica será avaliada periodicamente, com base em estudos de consumo, produção agrícola e indicadores de saúde pública.

Um comitê interministerial ficará responsável pelo monitoramento dos efeitos da medida na economia, nos preços dos alimentos e nos índices de nutrição da população.

Além disso, o governo pretende usar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para orientar políticas de subsídio, distribuição de alimentos e outras ações sociais que se conectem à nova política da cesta básica.

O que fica de fora da nova cesta?

Com a nova regulamentação, ficam de fora da isenção tributária produtos como:

• Refrigerantes e bebidas adoçadas

• Biscoitos recheados

• Enlatados ultraprocessados

• Embutidos industrializados

• Alimentos com alto teor de sódio ou aditivos artificiais

A lógica da exclusão é baseada em critérios de impacto nutricional negativo, de acordo com a classificação NOVA da Universidade de São Paulo, reconhecida internacionalmente.

Desafios logísticos e de abastecimento

Especialistas apontam que um dos principais desafios da nova cesta básica será garantir o abastecimento regular de alimentos in natura, especialmente em regiões mais afastadas ou com infraestrutura precária.

A perecibilidade desses produtos exige cadeias logísticas eficientes e políticas de incentivo ao escoamento da produção.

O governo já estuda parcerias com cooperativas, redes de supermercados e transporte público para facilitar o acesso aos produtos da nova cesta em áreas urbanas e rurais.