Proposta de fim da obrigatoriedade das autoescolas acende debate no Brasil

O Ministério dos Transportes, por meio do ministro Renan Filho, avançou com um projeto que propõe eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da CNH nas categorias A e B (moto e carro, respectivamente), gerando um intenso debate público.

Essa mudança visa reduzir burocracia e tornar a habilitação mais acessível, mas provoca reações acaloradas de diversos setores, desde autoescolas até especialistas em segurança viária.

Fim das autoescolas! Redução de custos vs. risco à segurança e economia

Segundo Renan Filho, o processo atual de obtenção da CNH, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, impõe barreiras financeiras que empurram milhões para a informalidade.

Ele lembrou que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 60 milhões estão em idade para a CNH, mas não possuem o documento. O ministério estima que a proposta poderia baratear o processo em até 80%.

No entanto, entidades como a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) veem o projeto como uma ameaça direta ao setor.

O fechamento de 15 mil empresas e a perda de aproximadamente 300 mil empregos são os riscos destacados.

 Além disso, o setor projeta uma queda de R$ 14 bilhões ao ano no faturamento e de cerca de R$ 1,9 bilhão em arrecadação tributária, com reflexos negativos especialmente nos municípios de médio e pequeno porte.

Segurança viária em xeque

A Feneauto alerta também para os impactos na educação para o trânsito e na segurança. Estudos da OMS e da OPAS confirmam que o treinamento estruturado é fundamental para reduzir acidentes, internações e mortes — o Brasil registra cerca de 33 mil mortes anuais no trânsito.

Para a entidade, o projeto representaria um retrocesso perigoso:

“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo… flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas.”

Expertos em trânsito também questionam a segurança de um modelo com instrutores autônomos sem estrutura regulamentada, temendo aumento de acidentes por imprudência ou falta de preparo.

Segundo a Associação Nacional dos Detrans (AND), qualquer mudança deve preservar a qualidade da formação.

Opiniões divergentes e contexto político

Enquanto a Feneauto critica o projeto como medida unilateral, autoridades como o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendem que a flexibilização pode reduzir custos operacionais das autoescolas e aquecer a demanda reprimida por habilitações.

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores, liderada por parlamentares como a deputada Laura Carneiro, é uma resposta política ao movimento.

O ministro destaca que o objetivo é “desburocratizar, facilitar, baratear e facilitar a vida do cidadão”, e que as aulas simplesmente se tornarão opcionais, não extintas.

O modelo permitiria a habilitação via Senatran ou instrutor credenciado, ataque às chamadas “máfias das autoescolas” e tentativa de inclusão social e combate à informalidade.

Caminhos alternativos defendidos pelo setor

Em resposta, o setor propõe soluções intermediárias para reduzir custos sem comprometer a qualidade:

• Adoção de aulas teóricas em EAD síncrono (online ao vivo), já testadas na pandemia;

• Redução de custos fixos nas autoescolas, sem comprometer estrutura;
  //- Padronização nacional dos exames, com maior exigência técnica;

• Incentivos fiscais às autoescolas (isenção de IPVA, ISS) para baixar os preços ao aluno.

Conclusão

A proposta do Ministério dos Transportes de tornar opcional a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH representa uma conjuntura com múltiplas faces.

De um lado, há o apelo à redução de custos, à modernização e à inclusão social. Do outro, emergem preocupações legítimas com a perda de empregos, a queda de arrecadação, e a fragilização da educação para o trânsito e da segurança viária.

Enquanto o governo aponta para o fim da burocracia com economia estimada em até 80%, o setor alerta que a medida pode significar o desmonte de um sistema consolidado — com consequências reais para municípios de menor porte, para as finanças locais e sobretudo para a qualidade da formação de novos condutores.

O projeto ainda aguarda avanços no Congresso, enquanto setores articulam propostas alternativas — buscando equilíbrio entre acessibilidade e segurança pública.

O debate está longe de encerrado: será fundamental acompanhar os próximos passos legislativos e as negociações com entidades representativas.