FGTS: liberação de saldo retido beneficia 10,8 milhões de trabalhadores; veja se você tem direito
No início de julho de 2025, o governo federal fechou uma etapa importante do saque extraordinário do FGTS, liberando o saldo retido de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque‑aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.290/2025, beneficiou 10,8 milhões de pessoas e injetou R$ 11,3 bilhões no mercado interno, segundo balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Quem foi beneficiado com a liberação do FGTS
Aquele trabalhador que aderiu ao saque‑aniversário tinha acesso apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o restante do saldo permaneceu retido por até dois anos após a demissão — nessa modalidade, a medida provisória foi vital.
A MP 1.290 permitiu que cotistas demitidos dentro do período elegível acessassem integralmente esse saldo acumulado.
A expectativa inicial era de atender 12,6 milhões de cotistas, liberando até R$ 12,4 bilhões. A adesão efetiva ficou abaixo do previsto: 10,8 milhões sacaram o benefício, totalizando R$ 11,3 bilhões.
Ainda assim, o índice de cobertura foi relevante, especialmente considerando que 86% dos valores foram liberados automaticamente nas contas vinculadas — graças ao uso do aplicativo FGTS da Caixa.
Cronograma de pagamentos do saldo do FGTS
O pagamento ocorreu entre março e junho de 2025, com grande parte dos beneficiários recebendo o saldo automaticamente. A MP 1.290 foi editada em 28 de fevereiro e encerrada em 1º de julho, não sendo convertida em lei.
Essa decisão — de deixar a medida caducar — foi apoiada por setores como a indústria da construção, que depende da sustentabilidade do FGTS para financiar habitação e infraestrutura.
Após a validade, foram retomadas as regras tradicionais do saque-aniversário, com retenção de saldo por dois anos.
Por que a medida expirou?
A MP perdeu a validade por não ter sido votada a tempo no Congresso. Segundo o governo, a decisão foi estratégica: evitar que discussões legislativas abrangessem novas flexibilizações, o que poderia comprometer a liquidez do FGTS e prejudicar investimentos públicos em habitação e infraestrutura.
Nesse cenário, o fundo retornou ao modo operacional convencional, sem a liberação excepcional, e voltaram a vigorar as regras que permitiam o saque apenas do valor anual do saque-aniversário — ou do total em caso de demissão sem justa causa, para quem não aderiu a essa modalidade.
Impactos econômicos imediatos
Os R$ 11,3 bilhões injetados tiveram efeito visível sobre o ritmo do consumo, com parte significativa usada para quitar dívidas ou cobrir despesas urgentes das famílias. Especialistas apontam que esse tipo de pagamento reativa o comércio, principalmente em nichos de varejo, alimentação e serviços.
Além disso, o crédito à pessoa física foi impulsionado — parte do montante foi pleiteado com bancos por meio da antecipação do saque-aniversário, que considera o saldo do FGTS como garantia.
Embora essa modalidade seja vantajosa para alguns, especialistas em direito financeiro alertam para o risco de gerar endividamento em famílias vulneráveis.
Equilíbrio entre liquidez e sustentabilidade
O FGTS financia diretamente projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura. Segundo dados, o Fundo teve movimentações expressivas para essas áreas em 2023, com investimentos públicos superiores a R$ 4 bilhões em saneamento e mais de R$ 900 milhões em mobilidade urbana.
Por isso, a liberação incondicional de grandes volumes poderia restringir a capacidade do Fundo de financiar tais iniciativas.
Para o governo, essa foi a principal motivação por trás da decisão de não transformar a MP em legislação permanente: manter o fluxo de recursos ao setor produtivo e comunitário, sem esvaziar os cofres do FGTS.
O que pode vir a seguir
Com a medida expirada, o governo federal estuda novas formas de equilibrar liquidez dos trabalhadores e saúde fiscal do FGTS. Possíveis caminhos incluem:
Novas medidas provisórias com limites mais restritivos, talvez com foco em públicos específicos como desempregados de longa data.
Programas de crédito com garantia do FGTS, já em tramitação na Câmara, permitindo acesso a empréstimo consignado privado com limite de até 10% do saldo ou da multa rescisória.
Debate legislativo ampliado, com participação do Congresso e pactuação política sobre a margem de liberação e impacto orçamentário.
A atenção agora se volta para o Panorama das contas do FGTS, cuja sustentabilidade será tema central em audiências no Parlamento e em discussões com o Ministério da Economia.