Governo Federal inicia exigência de biometria para pagamento de benefícios do INSS
O governo federal deu um passo significativo no combate a fraudes e na modernização do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais: a partir do decreto assinado em julho de 2025, a exigência de cadastro biométrico (impressão digital, reconhecimento facial ou outra modalidade autorizada) será adotada para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
A nova regra vale para programas administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — e passa a valer em fases, com prazo para adaptação.
A medida integra a estratégia de transformação digital do Estado brasileiro e de fortalecimento dos controles de identidade, garantindo que benefícios públicos chegarem às pessoas certas, minimizando irregularidades.
O que muda na prática para os beneficiários do INSS
Segundo o decreto, a exigência de biometria valerá para todos os beneficiários novos ou já em curso dos programas de seguridade social, no âmbito da concessão, manutenção ou renovação.
Na prática, isso significa que:
Quem for requerer aposentadoria, pensão ou o BPC deverá ter o cadastro biométrico autorizado por meio de bases oficiais.
Quem já recebe benefícios poderá ser convocado a atualizar ou validar sua biometria para continuar recebendo pagamentos.
A biometria aceita inicialmente inclui registros existentes no sistema federal, como o cadastro da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do cadastro eleitoral da Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para aqueles que ainda não têm biometria registrada, haverá cronograma específico e prazo para regularização, evitando prejuízo imediato aos beneficiários.
Apesar da obrigatoriedade futura, o governo enfatiza que nenhum beneficiário será prejudicado enquanto não estiverem totalmente implementadas as estruturas necessárias.
Motivações da medida do INSS
A exigência da biometria tem como objetivo central reforçar a segurança no pagamento de benefícios públicos, combater fraudes e garantir que os recursos cheguem ao destinatário correto.
Nos últimos anos, o sistema previdenciário e assistencial brasileiro concentrou esforços para reduzir cadastros duplicados, pagamentos indevidos e descontos não autorizados em benefícios. A biometria surge como instrumento de verificação de identidade mais robusto e confiável.
Além disso, a iniciativa faz parte da agenda de transformação digital do governo, que busca integrar e modernizar os serviços públicos, promovendo maior eficiência, rapidez e menos burocracia para o cidadão.
Cronograma e prazos da exigência
O decreto assinado em 23 de julho de 2025 regulamenta a Lei 15.077/2024 e estabelece os marcos para a implementação da biometria.
De acordo com as normas, a exigência começará a ser aplicada 120 dias após a publicação do decreto, o que leva o início da efetividade para final de 2025 ou início de 2026, dependendo das áreas e benefícios.
Há notícias de que data-limite para cadastro seria até novembro de 2025, para manutenção ou concessão de benefícios, em determinados casos.
O cronograma completo será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Importante ressaltar: quem já possui biometria válida reconhecida em documentos como CNH, título de eleitor ou registro da identidade nacional estará dispensado temporariamente de nova coleta até que as regras finais sejam aplicadas.
Benefícios esperados e impactos para os beneficiários
Para os beneficiários, a nova regra traz algumas mudanças positivas:
Maior segurança: com biometria, é mais difícil que fraude ou identidade falsa resulte em pagamento indevido.
Rapidez no atendimento e concessão: com identificação digital integrada, os processos podem ser mais céleres no futuro.
Simplificação de verificações: uma vez cadastrado, o beneficiário poderá usar biometria para diversos serviços, reduzindo a necessidade de repetidos documentos.
Para o sistema de pagamentos e para o governo, o ganho está na eficiência, maior controle dos gastos públicos, redução de fraudes e fortalecimento da confiança nos programas sociais.
Entretanto, a mudança também exige atenção: beneficiários deverão ficar atentos à necessidade de atualizar cadastro, cumprir prazos e verificar se o seu documento biométrico está registrado — para evitar atrasos ou bloqueios.
Desafios e pontos críticos
Apesar dos benefícios, alguns desafios permanecem:
A universalização da coleta biométrica: embora o governo afirme que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria em alguma base oficial.
A adaptação de infraestrutura em todo o país, inclusive em regiões remotas ou com menor acesso à tecnologia.
O risco de exclusão ou atraso no benefício para quem ainda não possui cadastro biométrico ou enfrenta dificuldades de acesso. O decreto prevê, porém, medidas para evitar prejuízo enquanto a estrutura estiver em implantação.
A necessidade de comunicação clara e ampla para que o público compreenda a nova exigência, saiba como proceder e não seja surpreendido negativamente.
Questões de privacidade e segurança de dados biométricos — embora o governo afirme que a medida é segura, sempre há atenção a riscos.
O que o beneficiário deve fazer agora
Para garantir que não haja transtornos com o recebimento de benefícios do INSS, recomenda-se aos beneficiários:
Verificar se o seu documento já possui biometria cadastrada: identidades, título de eleitor, CNH ou registro de identidade nacional.
Acompanhar os canais oficiais do INSS, MGI, MPS e MDS para divulgação do cronograma, locais de atendimento e orientações específicas.
Se for necessário fazer cadastramento, agendar o atendimento ou verificar se há postos próximos autorizados para registro de biometria.
Manter documentos pessoais atualizados: RG, CPF, comprovante de residência, além de eventuais registros já vinculados ao benefício.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, procurar atendimento nos canais oficiais ou em agências do INSS ou unidades conveniadas, evitando atendimento por fontes não oficiais ou intermediários.