Empréstimo consignado para quem tem mais de 80 anos: o que diz a lei?

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais populares entre aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos devido aos seus juros mais baixos e facilidade na contratação.

No entanto, uma dúvida recorrente entre os idosos é: é possível contratar um consignado com 80, 85 ou até 90 anos de idade? A resposta envolve uma série de regras específicas de bancos, seguradoras e da legislação brasileira.

Neste artigo, explicamos o que diz a lei, como funcionam as políticas das instituições financeiras e quais são as alternativas para quem está na terceira idade e busca crédito com segurança. Confira tudo antes de tomar qualquer decisão.

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma linha de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS ou do salário. Justamente por essa garantia, os juros são mais baixos do que em outras modalidades de crédito pessoal.

Essa forma de crédito está disponível para:

• Aposentados e pensionistas do INSS

• Servidores públicos

• Militares das Forças Armadas

• Trabalhadores com carteira assinada (em alguns casos)

Existe limite de idade para contratar um consignado?

Sim. Existe um limite de idade estabelecido tanto por políticas internas dos bancos quanto pelas seguradoras que cobrem o risco de morte do contratante.

O fator principal que impede ou permite a contratação de um consignado por idosos com mais de 80 anos é o seguro prestamista, que garante a quitação da dívida em caso de falecimento. Esse seguro é obrigatório em muitos contratos e possui uma faixa etária máxima para cobertura.

Regras gerais:

• Até 80 anos: a maioria dos bancos permite a contratação sem grandes obstáculos.

• De 80 a 85 anos: algumas instituições ainda aceitam, mas com prazos menores e taxas de juros mais altas.

• Acima de 85 anos: é muito mais restrito. Poucos bancos oferecem consignado nessa faixa, e geralmente o prazo máximo é bem curto (6 a 12 meses).

• Acima de 90 anos: é extremamente raro conseguir um empréstimo consignado, mesmo com renda comprovada. A maioria dos bancos recusa ou não oferece.

INSS permite consignado para idosos?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, não define uma idade máxima para o empréstimo consignado. O que ocorre é que as instituições financeiras — com base em seus critérios de risco e na exigência do seguro — impõem suas próprias limitações.

Portanto, mesmo que o INSS autorize o desconto em folha, o banco ainda pode negar o crédito com base na idade avançada do solicitante.

Exemplo prático: empréstimo com 85 anos

Um aposentado de 85 anos que deseja contratar um consignado pode encontrar os seguintes obstáculos:

• Menor número de instituições disponíveis

• Prazo reduzido para pagamento (geralmente até 12 meses)

• Taxa de juros mais alta

• Valor liberado menor

• Obrigatoriedade do seguro com custo elevado

Ou seja, a idade não impede legalmente o empréstimo, mas torna a operação mais difícil e cara.

Alternativas ao consignado para idosos muito idosos

Caso o banco negue o crédito consignado por causa da idade, o idoso pode considerar outras alternativas:

1. Crédito com garantia

Modalidades como o empréstimo com garantia de imóvel ou veículo podem ser acessadas por idosos de qualquer idade, já que a garantia reduz o risco da operação. No entanto, envolvem mais burocracia.

2. Empréstimo em nome de um familiar

Muitos idosos recorrem a parentes próximos — filhos ou netos — que contratam o crédito em seus nomes, com condições melhores e sem restrições de idade.

3. Cartão de crédito consignado

Disponível para beneficiários do INSS, mesmo idosos, o cartão consignado permite saques e compras com desconto direto no benefício. É mais fácil de aprovar do que o empréstimo tradicional.

O que diz a Febraban e o Banco Central?

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há uma norma unificada para limite de idade em empréstimos consignados. Cada banco adota critérios próprios de acordo com sua política de crédito e avaliação de risco.

Já o Banco Central também não impõe limite de idade, mas exige que as instituições informem claramente as condições, custos e taxas envolvidas. A transparência na contratação é essencial, especialmente para o público idoso, mais vulnerável a golpes e práticas abusivas.

Cuidados ao contratar crédito na terceira idade

Contratar um empréstimo na terceira idade exige atenção redobrada. Veja alguns cuidados indispensáveis:

• Compare as taxas entre bancos: mesmo com idade avançada, é possível encontrar condições variadas.

• Leia o contrato com atenção: verifique todas as cláusulas, especialmente relacionadas ao seguro.

• Evite intermediários não autorizados: desconfie de ofertas por telefone ou WhatsApp.

• Desconfie de promessas fáceis: se alguém disser que “garante empréstimo para qualquer idade”, cuidado!

• Converse com alguém de confiança: familiares ou advogados podem ajudar a evitar decisões precipitadas.

Bancos que costumam aprovar crédito para idosos mais velhos

A seguir, uma visão geral com base em práticas de mercado (sujeita a alterações):