Banco Central muda regras do Pix e limita transferências: entenda as novas diretrizes
O Banco Central (BC) aprovou uma série de mudanças nas regras de funcionamento do Pix com foco em reforçar a segurança das transações.
A partir dessa nova normativa, passa a haver restrições de horário e valor para operações entre pessoas físicas, bem como mecanismos para aumentar o controle sobre transferências realizadas à noite.
Essas medidas visam coibir fraudes e tornar o sistema mais seguro para os usuários.
Principais mudanças no Pix: horário, limites e contas de confiança
Uma das alterações de destaque é a definição de horários para transações no Pix. O período padrão de funcionamento “diurno” passa a ser das 6h às 20h. Durante esse intervalo, não haverá limite de valor para transferências entre pessoas físicas.
Já no período “noturno” — que se inicia às 20h — passa a vigorar um limite de R$ 1.000 por operação entre pessoas físicas. Esse teto foi estabelecido para quem não tiver autorizado limites maiores.
Importante: as instituições financeiras também terão a obrigação de permitir que o cliente personalize o horário de início do período noturno — por exemplo, mudando das 20h para 21h ou 22h — e ajuste o valor máximo permitido de transferência noturna.
Contudo, se o usuário quiser aumentar esse limite, o pedido deve ser feito com antecedência e a liberação só ocorrerá após 24 horas de análise.
Outro mecanismo novo é o uso de contas de confiança pré-cadastradas. Se um destinatário estiver incluído nessa lista, será possível fazer transferências acima do limite noturno para contas confiáveis, mesmo após o horário de restrição.
Ou seja: mesmo no período de teto, operações podem passar se o destinatário for previamente autorizado.
Essas medidas entram em vigor para todos os usuários do sistema Pix — sejam eles clientes de bancos tradicionais ou instituições digitais.
No entanto, o procedimento de solicitação e configuração pode variar conforme a instituição. Portanto, os usuários devem checar os canais oficiais do banco para instruções.
Motivações por trás das mudanças
A escalada de casos de fraudes e crimes financeiros envolvendo o Pix vem acendendo alertas para as autoridades e instituições do setor.
Desde 2023, há um crescimento notado em esquemas que exploram transferências rápidas e uso indevido de chaves Pix. As novas regras são uma tentativa de mitigar riscos, especialmente durante horários considerados mais vulneráveis — à noite.
Ao impor limites nos horários noturnos, o Banco Central espera dificultar a atuação de criminosos, que frequentemente aproveitam distrações ou menor vigilância em períodos tardios, quando as pessoas têm menos atenção ou são mais suscetíveis.
A obrigatoriedade de contas confiáveis como exceção aos limites também busca um equilíbrio entre segurança e conveniência.
A personalização de limites e horários pelo próprio usuário é outro ponto crucial: não se trata de uma restrição rígida imposta unilateralmente, mas de um componente configurável — desde que dentro do arcabouço de segurança projetado pelo órgão regulador.
Impactos para os usuários
Benefícios esperados
Maior segurança — ao restringir transações noturnas, reduz-se a janela de ação de fraudadores.
Controle personalizado — usuários poderão ajustar, dentro dos limites regulatórios, quando querem operar e quanto podem transferir durante horas mais sensíveis.
Transações confiáveis — a funcionalidade de contas confiáveis ajuda a evitar a necessidade de “desativar” mecanismos de proteção apenas para enviar valores altos a destinatários conhecidos.
Desafios e ajustes necessários
Adaptação dos usuários: muitos podem estranhar as novas limitações ou não saber configurá-las.
Complexidade operacional dos bancos: as instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas para suportar personalização de horário e limites, bem como integração de contas confiáveis.
Restrição em casos urgentes: se alguém precisar fazer uma transferência mais alta à noite para novo destinatário (não confiável), ficará impedido até a liberação do banco ou até o período diurno.
Tempo de liberação: pedidos para elevar limites noturnos só são aprovados após 24 horas, o que exige planejamento.