INSS revela se Revisão da Vida Toda será liberada — veja o que foi dito
A chamada “Revisão da Vida Toda” tem gerado expectativa entre milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
A possibilidade de recalcular os benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral — inclusive antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real — vem sendo discutida nos tribunais e nas mesas de negociação do governo há anos.
Mas afinal, a Revisão da Vida Toda vai sair? O que o INSS tem a dizer sobre isso? Entenda neste artigo o panorama atual do tema, o posicionamento do Instituto, o impacto para os beneficiários e os próximos passos esperados.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que permite aos segurados do INSS solicitarem o recálculo de suas aposentadorias, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, mesmo as anteriores a julho de 1994.
Isso contraria a regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999 (Lei nº 9.876/99), que passou a considerar, para o cálculo dos benefícios, apenas as contribuições feitas a partir do início do Plano Real.
O argumento da tese é que muitos trabalhadores que contribuíram com valores mais altos antes dessa data acabaram sendo prejudicados pelo critério atual.
Se a revisão for aprovada em definitivo, muitos beneficiários poderiam receber aumentos consideráveis em seus proventos mensais, além de valores retroativos.
Decisão do STF: um marco importante
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, a favor da possibilidade de os aposentados solicitarem a Revisão da Vida Toda.
A decisão foi comemorada por aposentados, advogados e entidades representativas, pois abriu a possibilidade de reanálise dos benefícios.
No entanto, a aplicação prática dessa decisão tem sido mais lenta do que muitos esperavam. Em 2023, o INSS apresentou embargos de declaração ao STF, pedindo esclarecimentos e apontando dúvidas sobre a aplicabilidade da revisão, especialmente em relação ao prazo para entrada dos pedidos e aos impactos financeiros nas contas públicas.
O que diz o INSS em 2025?
Até julho de 2025, o INSS ainda não começou a aplicar automaticamente a Revisão da Vida Toda aos beneficiários que teriam direito.
Em nota recente, o Instituto informou que ainda aguarda a publicação do acórdão definitivo pelo STF, que incluirá todas as diretrizes sobre como o processo deve ser conduzido.
Segundo técnicos do órgão, mesmo após a decisão favorável da Corte, ainda é necessário aguardar o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) para que os processos administrativos e judiciais possam ser analisados com segurança jurídica.
Além disso, o INSS destaca que a revisão não será automática: cada beneficiário precisará entrar com um pedido específico, seja na via judicial ou administrativa (caso o governo venha a regulamentar o tema por meio de decreto ou instrução normativa).
Quantas pessoas podem ser beneficiadas?
Estima-se que entre 10 e 30 milhões de aposentados e pensionistas possam ser impactados direta ou indiretamente pela Revisão da Vida Toda. No entanto, nem todos terão aumento no valor da aposentadoria.
A revisão é mais vantajosa para quem:
Contribuiu com valores altos antes de 1994;
Aposentou-se após 1999;
Recebe benefício calculado com base nas regras da Lei nº 9.876/99;
Ainda está dentro do prazo de 10 anos para pedir a revisão, conforme o prazo decadencial previsto em lei.
Quem se aposentou recentemente ou começou a contribuir depois do Plano Real dificilmente será beneficiado por essa revisão.
Impacto nas contas públicas
Uma das principais preocupações do governo federal é o impacto financeiro da Revisão da Vida Toda. Estudos internos do Ministério da Previdência apontam que a medida pode gerar despesas bilionárias aos cofres públicos, especialmente se os pagamentos retroativos forem autorizados.
Algumas estimativas mais conservadoras falam em um impacto de R$ 46 bilhões ao longo dos próximos anos, caso a revisão seja concedida para todos os que têm direito.
Outros relatórios apontam valores ainda maiores, considerando pedidos retroativos e pagamentos com juros e correção monetária.
Por isso, o governo tem estudado a possibilidade de limitar os efeitos da decisão do STF por meio de uma regulamentação específica, definindo critérios mais rígidos para quem poderá solicitar a revisão.
Como saber se você tem direito à revisão?
Ainda que a decisão definitiva do STF não tenha sido publicada até agora, muitos aposentados já estão se movimentando para entrar com pedidos judiciais da Revisão da Vida Toda.
Para saber se vale a pena pedir a revisão, é fundamental fazer um cálculo comparativo entre:
O valor do benefício atual;
O valor estimado com a inclusão das contribuições anteriores a 1994.
Esse cálculo deve ser feito por um advogado especializado em direito previdenciário ou por um contador experiente no tema. É possível usar também ferramentas online, mas a recomendação é buscar uma análise individualizada, já que cada caso possui particularidades.
Qual é o prazo para pedir?
Um ponto importante é o prazo decadencial de 10 anos. Ou seja, o segurado tem até 10 anos após a concessão da aposentadoria para pedir qualquer tipo de revisão no valor do benefício.
Isso significa que, quem se aposentou antes de julho de 2015, por exemplo, já perdeu o direito de entrar com o pedido, mesmo que a Revisão da Vida Toda seja aprovada em definitivo.
Esse fator pode limitar bastante o número de pessoas beneficiadas, e é justamente um dos pontos defendidos pelo INSS nos embargos apresentados ao STF.
Expectativa para os próximos meses
A expectativa é que o STF publique o acórdão final da decisão ainda em 2025, o que permitirá o início da aplicação prática da revisão. Após a publicação e o trânsito em julgado, o INSS deverá receber uma enxurrada de pedidos administrativos e judiciais relacionados ao tema.
Enquanto isso, escritórios de advocacia de todo o Brasil já estão se preparando para atender a uma demanda crescente por parte dos aposentados que querem revisar seus benefícios.