Boa notícia hoje (13)! INSS volta atrás e anuncia devolução de descontos indevidos para aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana que vai restituir valores descontados sem autorização válida dos benefícios de aposentados e pensionistas, cobrando mensalidades associativas que não tinham aval formal.
A medida, fruto de acordo com entidades e judicialização, busca reparar até R$ 6,3 bilhões retirados entre março de 2020 e março de 2025.
Quais são os descontos do INSS questionados
Entre 2019 e 2024, sindicados, associações e fundações realizaram descontos em folha de pagamento, alegando vínculos ou autorizações de beneficiários — em muitos casos sem documentação formal.
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e o depoimento de laudos confirmaram irregularidades, revelando que mais de 4 milhões de aposentados foram afetados, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões .
Como funcionará a devolução do INSS
O cronograma foi definido para iniciar no próximo 24 de julho, após assinatura de acordo no Supremo Tribunal Federal.
A devolução será feita junto ao pagamento mensal do benefício, sem necessidade de processo judicial individual. Os beneficiários devem:
Acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) ou ligar para o 135;
Informar se houve ou não autorização do desconto — aquele que optar pelo ressarcimento renunciará a futuras ações judiciais contra o INSS;
Se houver contestação, a associação terá 15 dias para comprovar autorização por meio de documentos — caso contrário, o valor será ressarcido pelo INSS.
Quem está incluído na devolução do INSS e quais as etapas do processo
Período abrangido: descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025;
Perfil dos atingidos: aposentados e pensionistas que identificarem cobranças em seus extratos.
Documentação exigida: o INSS pede documentos que demonstrem vínculo autorizado, como formulários, fichas de associação ou gravações de adesão — essas devem ser apresentadas pela associação dentro do prazo de 15 dias contados da contestação.
Caso não haja comprovação, o valor é devolvido com correção pela autarquia em ocasião junto ao benefício mensal.
Cronograma previsto para a devolução
| Etapa | Prazo/Data estimada |
|---|---|
| Assinatura no STF | Julho de 2025 (próxima semana) |
| Início das restituições | 24 de julho de 2025 |
| Término estimado | Até 31 de dezembro de 2025, segundo o ministro da Previdência |
Serviços de suporte e canais de atendimento do INSS
- Meu INSS (app ou site) e central telefônica 135 para contestar cobranças.
- As associações são notificadas automaticamente pelo sistema do INSS ao haver contestação;
ATENÇÃO: o INSS alerta contra golpes — utiliza apenas canais oficiais (Meu INSS, site e 135), sem enviar emails, SMS ou contatos por WhatsApp.
Pagamento regular do INSS – Julho
O INSS divulgou o calendário oficial de depósitos referentes aos benefícios com data-base em junho. Os pagamentos serão realizados entre o final de julho e o início de agosto de 2025, seguindo a numeração final do benefício (antes do dígito verificador).
Quem ganha até um salário mínimo
Para os beneficiários cujo rendimento não ultrapassa o piso nacional, os pagamentos acontecerão entre 25 de julho e 7 de agosto. A programação segue a ordem do penúltimo dígito do número do benefício:
Final 1: 25 de julho
Final 2: 28 de julho
Final 3: 29 de julho
Final 4: 30 de julho
Final 5: 31 de julho
Final 6: 1º de agosto
Final 7: 4 de agosto
Final 8: 5 de agosto
Final 9: 6 de agosto
Final 0: 7 de agosto
Para quem recebe acima do mínimo
Aqueles com benefícios acima de um salário mínimo terão os créditos entre 1º e 7 de agosto, também respeitando a ordem do final do número (sem contar o dígito após o traço):
Finais 1 e 6: 1º de agosto
Finais 2 e 7: 4 de agosto
Finais 3 e 8: 5 de agosto
Finais 4 e 9: 6 de agosto
Finais 5 e 0: 7 de agosto
Quantidade de benefícios pagos pelo INSS
Atualmente, o INSS realiza o pagamento de mais de 40 milhões de benefícios por mês. Destes, cerca de 28,2 milhões são de segurados que recebem até o salário mínimo e cerca de 12,3 milhões de quem ganha acima disso.
Para saber exatamente quando será o depósito, é preciso verificar o penúltimo dígito do número do benefício (antes do traço). Esse número indica a data no calendário.
A plataforma Meu INSS, por app ou site, permite ao usuário acessar essa informação com login via Gov.br.