Banco Central bloqueia chaves Pix usadas em fraudes: entenda como isso afeta você
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras. Desde sua implementação em 2020, o sistema tem sido amplamente adotado, proporcionando transferências rápidas, seguras e gratuitas.
No entanto, com o aumento do uso, surgiram preocupações relacionadas à segurança e à prevenção de fraudes. Em resposta a essas questões, o Banco Central anunciou uma série de mudanças nas regras do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e proteger os usuários contra golpes.
1. Limites de transações para dispositivos novos
Uma das principais alterações nas novas regras do Pix refere-se aos limites de transações realizadas por dispositivos recém-cadastrados.
A partir de novembro de 2024, os usuários que realizarem transferências por meio de aparelhos novos ou não cadastrados terão um limite máximo de R$ 200 por transação, com um limite diário de R$ 1.000.
Essa medida visa dificultar o uso indevido do sistema por criminosos que possam tentar realizar transações fraudulentas utilizando dispositivos não registrados previamente
2. Reforço na segurança das chaves Pix
Outra mudança significativa diz respeito à segurança das chaves Pix. A partir de julho de 2025, o Banco Central implementou regras mais rigorosas para a criação e manutenção das chaves.
Agora, para registrar uma chave Pix, é necessário que o CPF ou CNPJ esteja regular junto à Receita Federal. Chaves vinculadas a documentos com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão excluídas do sistema, visando impedir que golpistas utilizem documentos inválidos para realizar transações fraudulentas.
3. Facilitação na devolução de valores em casos de golpe
Em resposta ao aumento de fraudes envolvendo o Pix, o Banco Central implementou medidas para facilitar a devolução de valores em casos de golpes.
A partir de outubro de 2025, o processo de Mediação Eletrônica de Devolução (MED) será realizado de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Todos os bancos participantes deverão disponibilizar essa funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos, permitindo que o usuário conteste a transação de forma mais ágil e eficiente
4. Monitoramento mais rigoroso de atividades suspeitas
As novas regras também exigem que as instituições financeiras implementem sistemas mais rigorosos de monitoramento de atividades suspeitas. Isso inclui a análise de comportamento dos usuários e a detecção de padrões de transações incomuns.
Qualquer atividade que não siga o padrão normal de uso de um cliente pode levar a uma investigação mais aprofundada e, possivelmente, ao bloqueio temporário de contas ou transações. Essa medida visa prevenir fraudes e garantir a integridade do sistema
5. Requisitos para adesão e participação no Pix
A partir de janeiro de 2025, somente instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central poderão apresentar pedido de adesão ao Pix.
Instituições que não possuam autorização para funcionamento deverão solicitar autorização até os prazos estabelecidos, sob pena de não poderem participar do sistema. Além disso, as instituições participantes deverão observar requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido, conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 429.
6. Penalidades para falhas de segurança
O Banco Central também endureceu as penalidades para instituições financeiras que apresentarem falhas de segurança no uso do Pix.
Agora, as instituições estão sujeitas a multas mais altas e devem responder rapidamente a incidentes de segurança. Essa medida visa incentivar as instituições a investirem em tecnologias de segurança e a adotarem práticas mais rigorosas para proteger os usuários contra fraudes.
7. Impacto nas empresas e usuários
As novas regras do Pix têm implicações tanto para as instituições financeiras quanto para os usuários. Para as instituições, há a necessidade de adequar sistemas e processos para atender às novas exigências de segurança e conformidade. Isso pode envolver investimentos em tecnologia, treinamento de pessoal e revisão de políticas internas.
Para os usuários, as principais mudanças envolvem a necessidade de cadastrar dispositivos previamente para evitar limitações nas transações e a obrigatoriedade de manter a regularidade cadastral junto à Receita Federal para utilizar o sistema sem restrições. Além disso, os usuários devem estar atentos às novas funcionalidades de contestação de transações, que agora podem ser realizadas de forma totalmente digital.