Auxílio Emergencial: Governo cobra R$ 478 mi e envia alertas pelo WhatsApp
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um processo de cobrança para a devolução de R$ 478,8 milhões referentes ao Auxílio Emergencial, pagos indevidamente a 177,4 mil famílias durante a pandemia de COVID-19.
As notificações foram enviadas por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com o objetivo de alertar os beneficiários sobre a necessidade de regularizar a situação.
Motivos para a devolução
A cobrança está direcionada a pessoas que receberam o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre os principais motivos identificados estão:
Vínculo de emprego formal ativo durante o período de recebimento do auxílio.
Renda familiar superior ao limite permitido.
Acúmulo de outros benefícios assistenciais.
Essas inconsistências foram detectadas por meio de cruzamento de dados entre a Receita Federal, a Carteira de Trabalho e o Cadastro Único (CadÚnico). O MDS destaca que o foco está nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
Isenções e prazos
Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou que têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou total de até três.
O prazo para regularizar a dívida é de até 60 dias após a notificação. O cidadão também tem 30 dias para apresentar defesa e 45 dias para recorrer em caso de indeferimento. As restituições podem ser feitas exclusivamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Consequências para quem não regularizar
O não pagamento ou a ausência de contestação levará à inscrição da dívida na Dívida Ativa da União, com riscos incluindo restrição de crédito, bloqueio de contas e até penhora judicial de bens. A medida visa recuperar cerca de R$ 287 milhões usados indevidamente, garantindo o uso correto dos recursos públicos.
Orientações para os beneficiários
O MDS orienta os beneficiários a acessarem o sistema Vejae para verificar sua situação e regularizar eventuais pendências. É importante destacar que as notificações oficiais são enviadas por canais institucionais, e os cidadãos devem estar atentos a possíveis tentativas de golpes. O governo alerta que qualquer mensagem recebida por outros meios deve ser desconsiderada.
Alerta
O MDS afirmou que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da pasta. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e no esclarecimento de dúvidas.
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.