Mudança na CNH pode gerar motoristas sem preparo, alerta setor

Uma nova proposta de mudança nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem causando preocupação no setor de formação de condutores.

A iniciativa do governo federal, que busca facilitar o acesso ao documento e reduzir custos, enfrenta críticas de autoescolas e especialistas que apontam risco de motoristas menos preparados.

Segundo eles, decisões como dispensar carga horária mínima prática, permitir ensino a distância (EAD) e eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas podem comprometer a segurança viária.

O que está sendo proposto na mudança na CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que retira algumas exigências atualmente necessárias para obter a CNH. Entre os pontos principais da proposta:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para motoristas novatos.

• Possibilidade de oferta de conteúdos teóricos de forma presencial, a distância ou digital, inclusive por empresas credenciadas ou pela Senatran.

• Dispensa da carga horária mínima obrigatória para aulas práticas em autoescolas.

• Instrutores credenciados pelos Detrans, com identificação de profissional habilitado via sistema, inclusive pela Carteira Digital de Trânsito.

Potenciais benefícios: acesso e redução de custos

Para os defensores da mudança, os benefícios são claros e de alcance social:

• Acessibilidade ampliada: a proposta prevê que o custo para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá cair em até 80% se algumas exigências forem flexibilizadas.

• Opção de EAD e conteúdos digitais ou híbridos pode facilitar que pessoas de regiões remotas ou com menor estrutura de autoescolas consigam acessar o processo de habilitação.

• Potencial para acelerar a formalização de condutores, diminuindo barreiras burocráticas e financeiras para quem pretende dirigir legalmente.

• A proposta é inspirada em modelos internacionais (EUA, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai) onde a formação de condutores apresenta maior flexibilidade.

As críticas do setor: riscos e preocupações

Apesar dos benefícios potenciais, o setor alerta para diversos riscos que podem surgir se a proposta for implementada tal como está. Alguns dos principais pontos de crítica:

1. Má formação de condutores
   A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) destaca que já existe hoje uma dificuldade de uniformizar a qualidade das provas e da formação dentro dos estados, especialmente quando autoescolas não têm estruturas semelhantes (circuitos completos com rampas, garagem, etc.). A eliminação da carga prática mínima pode agravar essa divergência, gerando motoristas que “aprenderam menos” ou com menos experiência prática.

2. Desigualdade regional
   Em regiões com menor infraestrutura, onde autoescolas pequenas ou com infraestrutura limitada dominam, há alerta de que motoristas receberão um preparo inferior — isso pode comprometer segurança não apenas individual, mas do tráfego como um todo.

3. Fechamento de autoescolas e demissão em massa
   O setor calcula que cerca de 15 mil empresas de autoescola possam fechar caso essa proposta seja aprovada da maneira original. Além disso, instrutores empregados ou autônomos podem ficar desempregados ou sem demanda.

4. Segurança no trânsito
   Com menos exigências práticas e formação menos rigidamente supervisionada, há preocupação de que aumente o número de condutores despreparados, com menor habilidade para situações de risco, o que pode gerar mais acidentes.

Impactos econômicos e questionamentos legais

Além dos aspectos de segurança e formação, o debate inclui impactos econômicos e legais:

• Custo para o cidadão: embora a proposta prometa reduzir custos, ainda há dúvidas sobre como o novo modelo será implementado na prática, como será fiscalizado o EAD e quem arcará com eventual má qualidade do ensino.

• Regulamentação e fiscalização: será necessário definir critérios claros de credenciamento de instrutores, padrões mínimos de infraestrutura das autoescolas, critérios para provas práticas e teóricas, padronização de exames, entre outros.

• Papel do Contran e dos Detrans: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá papel decisivo na regulamentação final. A minuta da proposta será discutida em consulta pública e posteriormente avaliada pelo Contran.

• Direitos dos profissionais e empresas do setor: autoescolas, instrutores e todos os envolvidos na formação veicular argumentam que foram pouco ouvidos até agora, e buscam garantir que as mudanças não sejam feitas de “uma só canetada”, sem transição ou garantias para quem já está no mercado.

Situação atual e próximos passos

• O governo abriu consulta pública para que cidadãos apresentem sugestões sobre a proposta. A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, seguirá para análise do Contran.

• A Feneauto aguarda o texto da minuta para discutir ajustes com o governo e propor “meios-termos” que possam mitigar os impactos negativos.

• Ainda não há confirmação sobre quais exigências em específico serão mantidas ou descartadas (por exemplo, qual será a carga horária mínima prática mantida, se houver).