Alerta aos motoristas em 2025! Como contestar multas de velocidade e evitar prejuízos
Receber multas por excesso de velocidade é uma realidade recorrente no trânsito brasileiro. No entanto, muitos condutores desconhecem que contestar a infração pode ser um caminho eficaz para evitar gastos desnecessários.
Saber os direitos e seguir procedimentos legais apropriados pode resultar no cancelamento da penalidade — evitando impacto no orçamento, pontuação na CNH e até possíveis suspensões.
Como são classificadas as infrações por velocidade
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Até 20% acima do limite: infração média — multa e pontos na CNH.
Entre 20% e 50%: infração grave — penalidade mais elevada.
Acima de 50%: infração gravíssima — multa alta, 7 pontos na CNH e risco de suspensão da habilitação.
Exemplo prático: em uma via de 80 km/h, até 96 km/h configura infração média; ultrapassar esse valor escalona a gravidade.
Riscos ao bolso do motorista
Além da multa, que impacta diretamente o orçamento, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão da carteira, gerando ainda mais custos — como reciclagem, taxas ou necessidade de novas habilitações. Multas gravíssimas podem resultar em valores elevados, contribuindo para um verdadeiro susto financeiro.
Radar irregular? Um caminho para contestar
Radares precisam de validação anual pelo Inmetro para terem suas autuações válidas. Caso contrário, há forte base para contestar a multa.
Além disso, a sinalização visível, indicando o início da fiscalização, é obrigatória. Falhas nessas exigências aumentam as chances de sucesso na defesa.
Passo a passo para contestar sua multa de velocidade
Apresente defesa prévia ao órgão autuador dentro de 30 dias da notificação. Argumente sobre falhas na notificação, na sinalização ou no equipamento usado.
Se negativa, recorra à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), apresentando provas como fotos da via e documentos da infração.
Se o recurso não for julgado em até 30 dias, a multa deve ser automaticamente cancelada pelo sistema.
Acompanhe o andamento via site ou portal do Detran do seu estado, como em Minas Gerais ou Bahia.
Por que contestar multas vale a pena
Economia financeira: evita o pagamento de multas que podem ser altas, dependendo da infração.
Proteção da CNH: diminui riscos de somar pontos que podem levar à suspensão.
Segurança sobre o trânsito: garante que as penalidades ocorram com base em equipamentos regularizados e sinalização adequada.
Multas mais caras do Código de Trânsito
1. Organizar bloqueio de vias sem autorização
A infração mais cara do CTB ocorre quando um motorista utiliza seu veículo para bloquear ou interromper a circulação em vias públicas sem a devida autorização do órgão competente.
Essa conduta é considerada gravíssima e, conforme o artigo 253-A do CTB, está sujeita a um fator multiplicador que pode elevar o valor da multa significativamente.
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador para organizador identificado: 60 vezes
Valor total da multa: R$ 17.608,20
Em caso de reincidência (no período de 12 meses): multiplicador de 120 vezes, resultando em uma multa de até R$ 35.216,40
Além da multa, o infrator terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, e o veículo será removido. Essa penalidade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas .
2. Interromper a circulação da via com o veículo
Utilizar o veículo para bloquear o fluxo de uma via pública sem autorização prévia também configura uma infração gravíssima. Essa conduta está sujeita a um fator multiplicador que aumenta o valor da multa.
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador para condutor que bloqueia a via: 20 vezes
Valor total da multa: R$ 5.869,40
Em caso de reincidência (no período de 12 meses): o valor da multa pode ser elevado, dependendo da aplicação do fator multiplicador .
Além da multa, o motorista terá sua CNH suspensa e o veículo será removido.
3. Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas
Conduzir um veículo sob a influência de álcool ou drogas é uma infração gravíssima que compromete a segurança no trânsito. O valor da multa para essa infração é elevado e está sujeito a penalidades adicionais.
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador: 10 vezes
Valor total da multa: R$ 2.934,70
Penalidades adicionais: suspensão da CNH por 12 meses e, dependendo do caso, possibilidade de prisão .
A simples recusa em realizar o teste do bafômetro também configura infração e está sujeita à mesma penalidade.
4. Promover ou participar de corridas não autorizadas
Participar ou promover competições automobilísticas não autorizadas, como “rachas”, é uma infração gravíssima que coloca em risco a segurança de todos no trânsito. As penalidades para essa infração incluem:
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador: 10 vezes
Valor total da multa: R$ 2.934,70
Penalidades adicionais: suspensão da CNH e remoção do veículo
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa pode ser elevado, dependendo da aplicação do fator multiplicador .
5. Realizar manobras perigosas
Conduzir o veículo de forma perigosa, realizando manobras arriscadas como arrancadas bruscas ou deslizamento de pneus, é uma infração gravíssima. As penalidades para essa infração incluem:
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador: 10 vezes
Valor total da multa: R$ 2.934,70
Penalidades adicionais: suspensão da CNH e remoção do veículo
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa pode ser elevado, dependendo da aplicação do fator multiplicador .
6. Ultrapassagem proibida
Realizar ultrapassagens em locais proibidos, como curvas, faixas de pedestres ou em linha contínua, é uma infração gravíssima que compromete a segurança no trânsito. As penalidades para essa infração incluem:
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador: 5 vezes
Valor total da multa: R$ 1.467,35
Penalidades adicionais: 7 pontos na CNH
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa pode ser elevado, dependendo da aplicação do fator multiplicador .
7. Omissão de socorro
Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito é uma infração gravíssima que está sujeita a penalidades severas. As penalidades para essa infração incluem:
Valor base da infração: R$ 293,47
Multiplicador: 5 vezes
Valor total da multa: R$ 1.467,35
Penalidades adicionais: suspensão da CNH e, dependendo do caso, possibilidade de prisão .
Se o motorista prestar socorro, ele pode ficar isento das penalidades.