Isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil; entenda como deve funcionar
A isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil é uma proposta que ganhou destaque no cenário político brasileiro.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e promover maior justiça fiscal no país.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado pela Receita Federal sobre a renda e os proventos de pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre os ganhos obtidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, investimentos, lucros, entre outros.
No caso das pessoas físicas, o pagamento é feito com base na renda mensal ou anual, seguindo uma tabela progressiva: quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada.
A arrecadação do IR tem como finalidade financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Todos os anos, os contribuintes devem declarar seus rendimentos à Receita Federal.
Se o valor pago antecipadamente ao longo do ano for maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição da diferença.
O Projeto de Lei 1.087/2025
O Projeto de Lei 1.087/2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda para pessoas físicas.
A principal alteração é a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o que representa um aumento considerável em relação ao limite atual de isenção, que é de R$ 3.036.
Além disso, o projeto estabelece uma redução gradual da alíquota para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, visando aliviar a carga tributária para essa faixa de renda. Para rendimentos acima de R$ 7.350,00, o projeto mantém a tributação vigente, sem alterações significativas.
A proposta também prevê que o desconto do IR será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que atualmente possui tributação exclusiva na fonte e não entra na conta com os demais salários na declaração anual.
Impacto da Isenção do IR
A implementação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil terá diversos impactos econômicos e sociais:
Alívio para a população de baixa renda: A medida beneficiará milhões de brasileiros que atualmente estão na faixa de isenção, proporcionando maior poder de compra e qualidade de vida.
Estimulo ao consumo: Com mais recursos disponíveis, as famílias poderão aumentar o consumo de bens e serviços, impulsionando a economia local.
Redução da desigualdade tributária: A proposta busca promover maior justiça fiscal, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres e aumentando a contribuição dos mais ricos.
Possível aumento da arrecadação: Ao ampliar a base de contribuintes e reduzir a informalidade, a medida pode resultar em aumento da arrecadação tributária a longo prazo.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já iniciou os debates sobre a proposta, ouvindo especialistas e representantes da sociedade civil. A expectativa é que o Senado vote o projeto até a primeira quinzena de novembro de 2025.
Caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.