Suspensão do 13º salário do Bolsa Família deixa milhões de beneficiários desamparados em 2025
O governo de Pernambuco anunciou que não haverá pagamento do 13º do Bolsa Família em 2025 para os beneficiários do estado, após uma forte revisão nos cadastros que resultou na exclusão de centenas de milhares de famílias.
A medida desperta críticas e preocupações sociais, e reflete um ajuste profundo nas políticas de assistência social local.
O corte do benefício extra foi decidido depois que o governo estadual, sob gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), promoveu uma auditoria nos cadastros do programa — cruzando dados estaduais e federais para identificar inconsistências entre renda declarada, consumo, propriedade de bens e vínculos empregatícios.
O resultado: 646 mil famílias foram excluídas em 2024, e os gastos previstos com o programa foram drasticamente reduzidos.
Apesar de o Bolsa Família ser um programa federal, o estado mantém um aditivo, chamado “13º estadual do Bolsa Família”, que funcionava como complementação local ao benefício federal.
Agora, esse adicional estadual está sendo suspenso, justamente no momento em que o governo celebra os resultados da “faxina” nos cadastros.
A revisão cadastral e as exclusões no Bolsa Família
Desde 2023, Pernambuco iniciou uma revisão criteriosa dos cadastros do Bolsa Família. A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) cruzaram dados de 1,46 milhão de famílias com bases estaduais como ICMS, IPVA, propriedades de empresas e vínculos de emprego.
Entre os critérios usados para exclusão:
padrão de consumo incompatível com o valor recebido do benefício (300 mil casos identificados);
posse de veículos automotores em casos de valores considerados incompatíveis;
proprietários de motos com múltiplas unidades;
discrepâncias na renda declarada versus informações fiscais e de patrimônio.
Com isso, de um gasto previsto de R$ 242 milhões, o estado reduziu para R$ 135 milhões ao excluir beneficiários com inconsistências.
Das famílias excluídas, apenas 0,1% contestaram a exclusão — cerca de 50 reintegrações foram concedidas após análise. Isso tem sido apresentado como evidência de que o processo foi rigoroso e bem fundamentado.
No entanto, a medida desperta críticas por parte de especialistas em políticas sociais, que questionam impactos sociais e o uso de critérios potencialmente rígidos para exclusão.
Impactos sociais e críticas à suspensão
A suspensão do 13º estadual do Bolsa Família tem consequências diretas para muitas famílias vulneráveis. O benefício extra vinha como um alívio adicional no fim de ano, ajudando a suprir necessidades emergenciais.
Agora, com a medida, essas famílias ficam sem esse complemento, o que pode aumentar a pressão sobre orçamentos domésticos, especialmente no período de dezembro.
Críticos alertam para os seguintes riscos:
Aumento da vulnerabilidade: famílias já na linha de pobreza podem ter menos condição de arcar com despesas extras (como na ceia de Natal, compra de remédios etc.).
Perda de confiança no sistema: a suspensão pode gerar insegurança sobre continuidade de outros benefícios e reforçar sensação de instabilidade nas políticas sociais.
Escolha difícil entre rigor fiscal e proteção social: o governo estadual parece priorizar controle fiscal e eliminação de fraudes sobre garantia de benefício mínimo extra.
Alguns especialistas argumentam que a política pública de assistência não pode depender apenas de cortes extensivos, mas deve aliar critérios de justiça social. Com a medida, a discussão entre eficiência administrativa e justiça social se acentua.
Defesa do governo e premiação pelo rigor
Do lado do governo, a operação de revisão cadastral é vista como uma política de integridade dos recursos públicos. A iniciativa resultou na economia de R$ 165 milhões em dois anos, com cortes nos pagamentos indevidos.
A medida também rendeu ao estado o 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas em 2024, um reconhecimento por gestão fiscal rigorosa.
Autoridades estaduais defendem que poucos beneficiários contestaram, o que reforça a legitimidade do processo. O governo federal teria sido notificado sobre a metodologia, mas ainda não se manifestou sobre adotar medida similar nacionalmente.
A governadora Raquel Lyra e sua administração afirmam que a iniciativa fortalece a credibilidade do programa, ao assegurar que apenas famílias elegíveis mantenham o benefício extra.
A relação com o 13º estadual do Bolsa Família
É importante distinguir entre o 13º estadual e o benefício federal básico. O 13º estadual era uma iniciativa adicional do governo de Pernambuco, não parte do Bolsa Família nacional.
Em 2024, o estado concedeu uma parcela extra, de R$ 150, para quem se enquadrava nos critérios exigidos (por exemplo, ter recebido o benefício por no mínimo seis meses).
A suspensão em 2025 afeta justamente essa parcela suplementar. O benefício federal principal ainda continua sendo pago conforme calendário nacional.
Para 2024, o estado publicou cronograma para pagamento do 13º estadual, com critérios de elegibilidade e documentos exigidos.
O governo estadual defende que a medida não muda a concessão do benefício federal, apenas suspende a parcela extra estadual em razão das revisões nos cadastros.
Panorama nacional e possíveis repercussões
Embora a medida seja local, ela pode servir de referência para outros estados que enfrentam desafios similares de fraude ou cadastros inconsistentes nos programas sociais. Alguns pontos para observar:
A adoção de auditorias rigorosas em cadastros sociais pode acelerar em outras unidades federativas.
Estados com serviços sociais complementares podem recalcular seus benefícios extras se perceberem irregularidades.
O debate entre eficiência fiscal e proteção social tende a ganhar força no âmbito estadual e nacional.
No entanto, aplicar a mesma abordagem em estados com perfis socioeconômicos distintos exige cautela, para não gerar exclusão social indevida.